O sistema jurídico brasileiro possui uma formação peculiar, marcada por sua origem no direito romano-germânico (civil law) e, mais recentemente, pela crescente influência do modelo da common law. Essa convivência entre dois sistemas jurídicos distintos tem moldado uma estrutura híbrida, exigindo uma postura mais sofisticada e interpretativa dos operadores do direito 1. A Convergência entre […]