O sistema jurídico brasileiro possui uma formação peculiar, marcada por sua origem no direito romano-germânico (civil law) e, mais recentemente, pela crescente influência do modelo da common law. Essa convivência entre dois sistemas jurídicos distintos tem moldado uma estrutura híbrida, exigindo uma postura mais sofisticada e interpretativa dos operadores do direito
1. A Convergência entre Civil Law e Common Law
Tradicionalmente, o Brasil adota o sistema de civil law, caracterizado pelo primado da lei escrita e pela rigidez formal das normas. Nesse modelo, a função do juiz é aplicar o direito previamente positivado, com certa limitação interpretativa. No entanto, nas últimas décadas, especialmente após a Emenda Constitucional nº 45/2004 e a promulgação do novo Código de Processo Civil de 2015, observou-se uma valorização crescente da jurisprudência.
Inspirado na common law, esse movimento reconhece o papel das decisões judiciais como fonte de direito, o que implica em mudanças significativas no funcionamento do Judiciário, como a adoção do sistema de precedentes obrigatórios e a valorização da segurança e da previsibilidade jurídica.
2. A Cultura de Precedentes no Brasil
A introdução dos institutos da Repercussão Geral (no STF) e dos Recursos Repetitivos (no STJ) evidencia o esforço de estruturar uma cultura de precedentes. Agora, o profissional do direito deve ir além da letra da lei, compreendendo como os tribunais interpretam e aplicam o direito em casos concretos. O objetivo é garantir uniformidade, estabilidade e coerência nas decisões judiciais, sem que isso signifique engessamento do direito.
Considerações Finais
O Brasil vive um momento de transição entre modelos jurídicos, o que exige constante adaptação teórica e prática. A consolidação da cultura de precedentes deve ser vista como um processo evolutivo que demanda comprometimento institucional, além de uma mudança na mentalidade jurídica dominante.